O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, ficou sujeito a uma caução de seis milhões de euros e impedido de sair de Portugal enquanto não prestar a caução, disse o seu advogado à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, onde foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre.
O advogado Artur Marques disse não poder adiantar mais pormenores nem sobre se existem outras medidas de coacção nem sobre factos novos que tenham sido apresentados pelo Ministério Público em interrogatório, acrescentando que vai recorrer da medida de coacção, com a qual não concorda.
Álvaro Sobrinho estava apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência. O ex-presidente do BESA terá sido o beneficiário de 352 milhões de euros através de três empresas angolanas, aos quais se juntam mais 148 milhões por intermédio de duas sociedades offshore.
Centenas de milhões foram roubados, a bem do… MPLA!
Artigo publicado pelo Folha 8 no dia 3 de Março de 2018:
«O empresário do regime do MPLA, que é luso-angolano, Álvaro Sobrinho, antigo CEO do Banco Espírito Santo Angola (BESA), é suspeito de ser o beneficiário efectivo de três companhias angolanas que terão recebido de forma não justificada um total de 433 milhões de dólares do banco. Também aqui é caso para dizer: nada de novo. Por alguma razão o MPLA está no poder desde 1975.
A esta soma juntam-se 182 milhões de dólares que Álvaro Sobrinho terá recebido em nome próprio através de duas empresas offshore, num total de 615 milhões de dólares (499 milhões de euros) que teriam sido originalmente concedidos pelo BESA como empréstimos a empresas. Continuamos na fase em que o empresário se limita a honrar o ADN do regime que o criou.
A suspeita é noticiada pelo Expresso na edição de hoje e baseia-se em documentos obtidos pela revista alemã Der Spiegel e partilhados com o semanário português no âmbito de um consórcio internacional de jornalismo de investigação.
Da documentação constam extractos bancários, e-mails e ficheiros Excel que indicam movimentos como um depósito de 277 milhões de dólares em dinheiro vivo numa conta do BESA, cuja verba seguiu depois para outras entidades. Ou o levantamento de quase 50 milhões de dólares em numerário de uma companhia controlada por Álvaro Sobrinho, e o depósito de cerca de metade desse valor, no dia seguinte, a 17 de Julho de 2012, numa conta da Ocean Private – segundo escreve o Expresso, esta operação é referida em e-mails entre o empresário e um familiar seu, com Sobrinho a assumir a responsabilidade pela mesma.
O buraco financeiro de 5,7 mil milhões de dólares detectado em 2013 no BESA, recorde-se, teve um forte impacto nas perdas do BES em Portugal, tendo sido um de vários factores a conduzir o Grupo Espírito Santo (GES) ao colapso em 2014.
Agora, e com base na documentação recolhida pela revista alemã, o Expresso sugere que centenas de milhares de dólares terão acabado em entidades controladas pelo antigo presidente executivo do BESA.
A fortuna pessoal de Álvaro Sobrinho tinha sido objecto de perguntas durante a comissão de inquérito parlamentar ao colapso do BES, quando a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considerou o volume patrimonial do gestor incompatível com a remuneração de um alto quadro bancário. Na altura, Álvaro Sobrinho recusou responder, considerando o assunto do foro pessoal.
Na mesma comissão, em 2014, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles também perguntou a Sobrinho se tinham sido levantados 525 milhões de dólares do BESA, e se tal operação seria comum. “Olhe, eu vou dizer o seguinte: nem bancos americanos têm tanto cash… É um absurdo”, respondeu na altura.
No Parlamento, Álvaro Sobrinho disse ainda ser “impossível” ter concedido créditos a entidades a si ligadas enquanto administrador do BESA, de onde foi afastado do controlo executivo em 2012.
Em Portugal, Sobrinho detém 29,9% da SAD do Sporting, segundo dados de 2016 da CMVM, e foi proprietário dos jornais Sol e i (estes últimos investimentos através da offshore Pineview Overseas, sediada no Panamá).
Desde pelo menos 2011 que Álvaro Sobrinho é investigado por suspeitas de irregularidades na altura detectadas pelas autoridades angolanas, relativas a transferências cruzadas entre o antigo quadro do GES e um empresário português.
Em Portugal, as suspeitas da prática de crimes de abuso de confiança qualificada e de burla qualificada por parte de Álvaro Sobrinho levaram por três vezes ao arresto de bens do empresário, de familiares seus e da empresa Grunberg Portugal, por si detida. O arresto de bens acabou por ser sempre levantado por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
Em Fevereiro, e segundo confirmou a Procuradoria-Geral da República de Portugal, uma empresa de Sobrinho foi alvo de buscas no âmbito da Operação Lex, em que o juiz desembargador Rui Rangel (também ele luso-angolano e que revogou um dos arrestos de bens aplicados a Álvaro Sobrinho) é suspeito de ter vendido decisões judiciais. Contudo, e até à data, Sobrinho não é arguido neste processo.
Roubar está no ADN do MPLA
Os angolanos cuja higiene mental ainda está preservada, ficaram estupefactos quando no dia 18 de Dezembro de 2014 ouviram Álvaro Sobrinho dizer, em sede do parlamento português, ser oriundo de uma família rica, razão justificativa da proveniência dos milhões e milhões de dólares acumulados nos últimos anos, que lhe permitiram adquirir, milionariamente, um conjunto de empresas, que vão da comunicação social, industrial a clubes de futebol.
“Faço parte de uma família angolana com posses. Os meus pais compraram-me uma casa em Cascais e um carro e vim para Portugal estudar”, justificou Sobrinho, acrescentando: “Eu tenho os investimentos que eu tenho, mas não é o âmbito desta comissão. Quando esta comissão colocar estas perguntas a todas as pessoas que aqui vêm, que até podem ter mais do que eu, poderei responder”.
Esquisita justificativa, pois se iniciou deveria fundamentar, para não deixar suspeições, porquanto os anos de trabalho não seriam bastantes para aquisição do seu actual património.
“Entre 2002 a 2012 trabalhei como presidente da Comissão Executiva do BESA e vice-presidente do Conselho de Administração do BESA. Saí da ESAF em finais de 2001 para começar com a operação [do BESA] que começou em 2002″, disse Álvaro Sobrinho.
A sua família, na realidade tinha pequenos negócios de sobrevivência, como a maioria dos autóctones angolanos, cuja receita mensal e anual, não dá para comprar a pronto um apartamento em Aveiras de Cima, na grande Lisboa. Nunca teve uma fábrica industrial, uma mina de diamantes, um poço de petróleo, uma empresa de camionagem, uma cadeia hoteleira, nada salvo o mais visível ser uma discoteca.
A actual ostentação de riqueza deriva do “cabritismo” bancário inspirado na lógica do regime do MPLA de “roubar ser um dever revolucionário”, daí ser uma política institucional, com base nestes “cabos de guerra” bancários, transformar os dirigentes do regime em milionários, como base em ordens superiores, baixadas em papelinhos.
Em função das facilidades com que era orientado para “transitar” milhões de dólares, muitas vezes, diz-se, com chancela presidencial, para contas particulares de servidores públicos, incluindo militares generais, nada obstava a que pudesse utilizar a máxima de “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”.
Não é por mero acaso e isso, não disse por ser, na sua opinião, segredo bancário, que dois dos potenciais sócios do BESA, serem Manuel Hélder Vieira Dias Júnior Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento, respectivamente – na altura – chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e assessor do chefe da Casa de Segurança, os generais no activo mais ricos do mundo, sem nunca terem inventado uma bala ou arma.
No entanto, de uma coisa ficou a saber-se, pela voz de Álvaro Sobrinho, “mais de três mil milhões de euros de crédito concedido pelo BES ao BESA, que não foram reembolsados, nunca saíram de Portugal”. Boa! Mas uma fonte bancária diz ter o dinheiro sido transferido para contas internacionais de alguns altos mandatários angolanos e alguns gestores do BES e BESA, com aval do Banco Nacional de Angola.
Daí que dizer isso, diante da Comissão Parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, é muito pouco, quando é quase nada, afirmar, “dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é verdade”, porque “o dinheiro ficou no BES Portugal”. Pois ficou. Mas isso não é o mais importante. Importante é saber porque nunca denunciou e, mais grave, como foram feitas as aquisições das suas empresas em Portugal.
Foram através de transferências bancárias internacionais de Angola e registadas justificadamente no Banco de Portugal?
Não! Sobre isso o mutismo, ou a ladainha de “todas as operações com moeda estrangeira eram feitas, sempre, pelo BES”, pelo que os montantes em falta “nunca saíram do BES para o BESA”.
E como os deputados portugueses refastelaram-se nesta justificativa, Álvaro Sobrinho, que se escondeu em muitos segredos, sobre Angola, foi tapando o sol com a peneira, ao dizer que “a concessão de crédito do BESA seguia regras próprias”, passando por um comité de crédito, onde tinha papel relevante uma das suas cunhadas.
E aqui chegados, fez um aparte para desancar em Ricardo Salgado, que havia detonado, também, em sede parlamentar o facto. “É no mínimo deselegante esta insinuação, pois a minha cunhada sempre esteve na área comercial e nunca mudou de área”, assegurou Sobrinho.
“As propostas, como em todos os bancos, eram feitas de maneira a que quando fosse tomada uma decisão, a gestão de risco do banco já tinha parecer, pelo que fica para a Comissão Executiva e o Conselho de Administração do BESA a sua aprovação”. E como ninguém perguntou quem eram os beneficiários e as garantias fornecidas, Álvaro Sobrinho escusou-se em dizer tratarem-se de dirigentes, exclusivamente, dirigentes do partido no poder em Angola.
“A linha do BES ao BESA é uma grande questão para toda a gente. Esta linha foi feita, se não me engano, em 2008. Iniciou-se com 1,5 mil milhões de dólares e tinha como finalidade a tomada firme, a subscrição, de um fundo de desenvolvimento do Estado angolano”, aqui o Estado confunde-se com o regime partidocrata, pois durante muitos anos o BESA foi um banco de cariz político, com uma carteira de activos de influência política secreta. Tanto que não fazia parte da sua lógica a proliferação de balcões.
Sobre este aspecto, Álvaro Sobrinho reservou-se ao silêncio, preferindo atirar mais uma laracha: “parte deste dinheiro foi usado para comprar obrigações do Estado, com uma maturidade de 10 anos. Em relação ao resto do dinheiro… o BESA pagou 700 milhões de dólares de juros por esta operação nos últimos três anos”.
Álvaro Sobrinho referiu também que o BESA tinha um “custo de financiamento de 10%. Parte desta linha foi feita via ‘trade finance’ a empresas portuguesas exportadoras. O BESA emitia as cartas de crédito, o BES confirmava-as e pagava e o BESA fazia as transferências”, sublinhou, justificando que “muitos desses clientes, além de exportadores, eram importadores”, mas também um “nicho” selectivo de empresários, na generalidade sócios de governantes do regime.
“O crédito ficava no BESA, mas o BES recebia o dinheiro. Mesmo a operação das obrigações, o dinheiro não saiu do BES para o BESA”, afirmou, sublinhando que foi directamente para o Banco Nacional de Angola (BNA). Mas quando a deputada Cecília Meireles o questionou sobre as notícias que apontam para que 80% da carteira de crédito do BESA, correspondentes a cinco mil milhões de dólares, estava em risco, Álvaro Sobrinho negou, com um lacónico; “a única coisa que eu posso dizer acerca dessa matéria é que não”, vincou.
Escusando-se igualmente a esclarecer, como foi possível ser accionista do Banco Valor, cuja tramitação ocorreu ainda estava em funções no BESA, bem como se o valor anual dos seus salários superava os dois milhões de euros. “Não lhe vou responder a essa pergunta do foro pessoal”, respondeu Sobrinho à deputada Mariana Mortágua que não percebeu como um homem que foi gestor de banco, por melhor que fosse remunerado, tinha conseguido acumular uma fortuna pessoal como a que ele tem.
Tráfico de influência, roubo ou corrupção? Verdade ou mentira, tudo incrimina, neste momento o ex-homem forte do BESA, que nada falou, sobre as motivações que levaram, face ao rombo do BESA, a garantia do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de cerca de 4,5 mil milhões de dólares, talvez face ao “descaminho consciente” de empréstimos superiores a 5,7 mil milhões de dólares, mas sabe-se quem foram os beneficiários e a sua localização. Nos segredos dos deuses estão os nomes de quem levou carradas de dinheiro, que nunca mais vai ser devolvido e a culpa vai morrer solteira, tal como José Eduardo dos Santos foi responsável pela falência do Banco CAP (Caixa Agro-Pecuária e Pescas).»
